Envie agora um e-mail pedindo a SANÇÃO do PL 718/2017!
pessoas já se mobilizaram em defesa do setor social em SP
SANCIONA, ALCKMIN!
O PL 718/2017, QUE GARANTE A PERMANÊNCIA DAS URNAS DE DOAÇÃO, FOI APROVADO NA ALESP E PRECISA AGORA DA SANÇÃO DO GOVERNADOR
Crianças, idosos e deficientes que recebem serviços sociais de entidades do terceiro setor correm sérios riscos de suspensão dos benefícios em razão de mudanças que o governo de SP está realizando no Programa Nota Fiscal Paulista. No entanto, um projeto de lei (PL 718/17) aprovado na Assembléia Legislativa de SP pode reverter essa situação.
O governo não permitiria mais a utilização de urnas para o recebimento de doações em que o consumidor tinha o direito de fazer sua contribuição de forma livre e anônima. E passaria a aceitar apenas a doação através de site ou aplicativo de celular, vinculando o CPF do doador a entidade escolhida.
Essa alteração dificultaria a vida do doador e comprometeria a sustentabilidade financeira das organizações sociais, que correriam o risco de perder até 83% de seus orçamentos! O que significaria o fechamento suas portas, deixando milhares de pessoas sem atendimento.
Para pacificar essa questão é necessária uma prorrogação por pelo menos três anos da atual metodologia e a SANÇÃO do Projeto de Lei 718 que tem por objetivo permitir que haja concomitância entre a nova proposta do governo e o sistema anterior de doação das notas fiscais pelo contribuinte nas urnas.
As mudanças propostas pelo Governo de Estado de SP podem causar severas perdas de recursos e colocar em risco a sustentabilidade de entidades e usuários de seus equipamentos e serviços. O PL 718/2017 é a melhor solução para anular esses riscos!
Envie agora um email ao governador e aos membros do Executivo demandando a sanção ao projeto. Milhares de cidadãs e cidadãos paulistas dependem dos serviços dessas organizações. Não podemos aceitar essa perda de direitos.
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Ajude a aprovar o projeto de lei divulgando essa mobilização em sua rede.
ENTENDA MELHOR
Organizações da Sociedade Civil recebem apenas 0,09 % dos recursos do ICMS paulista e com isso executam 255 milhões de atendimentos por ano.
Para cada R$ 1,00 recebido por OSCs, devolvem R$ 6,00 em serviços sociais de alta qualidade.
Dos valores repassados pelo PNFP anualmente pelo E.S.P. apenas 8,59 % são destinados às OSCs, o restante é revertido aos contribuintes pessoas físicas ou jurídicas.
61 % das OSCs destinam 90% dos recursos recebidos às atividades fins (serviços sociais).
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QUEM SOMOS
A Rede Minha Sampa, formada por milhares de paulistanas e paulistanos dispostos a agir nas questões relevantes da cidade, está nesta mobilização em parceria com o Movimentos de Apoio à Cidadania Fiscal, grupo composto por OSCs (Organizações da Sociedade Civil) participantes do Programa Nota Fiscal Paulista e que prestam relevantes serviços sociais à população em maior vulnerabilidade social.
Em meados de 2017, nos juntamos pela primeira vez com a campanha Nota na Urna, em que enviamos quase sete mil emails pedindo para que a doação de notas para as ONGs pudesse continuar sendo feita de forma fácil e rápida. As urnas vão acabar, mas graças à nossa mobilização o governo apresentou melhorias importantes para o programa. Precisamos de novo nos mobilizar!